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quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Anatel investiga Claro e proíbe bloqueio de IMEI por falta de pagamento

Agência concluiu que a prática da operadora de bloquear o IMEI pelo não pagamento das parcelas é abusiva

Há duas semanas, revelamos com exclusividade que as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM podiam bloquear o IMEI do celular por falta de pagamento. Nesta quarta-feira (29), o Tecnoblog apurou que a Anatel instaurou um processo administrativo contra a Claro e proibiu a prática, que afetava especialmente os clientes da empresa.

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A agência afirmou categoricamente ao Tecnoblog que “não é permitido bloquear IMEI por falta de pagamento”, ainda que a prática esteja prevista no contrato das operadoras. No passado, sobre o impedimento, a agência havia afirmado que “é necessário verificar o que consta no contrato desse aparelho”, o que indicava que o bloqueio era possível.


“O CEMI – Cadastro de Estações Móveis Impedidas tem como objetivo cadastrar, a pedido do proprietário do equipamento, o IMEI do terminal roubado, furtado ou extraviado. A falta de pagamento não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses”, explicou a Anatel.

A agência também recomendou que, antes de comprar um celular usado, o usuário consulte o IMEI do aparelho para verificar possíveis irregularidades. “Também é muito importante que o consumidor se certifique de estar comprando um aparelho de procedência confiável”, ressaltou a agência, lembrando que o celular pode ter o IMEI bloqueado se ele for considerado pirata.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO SITE TECNOBLOG

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