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quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Viúva do locutor Lombardi perde processo trabalhista contra SBT

Esposa abriu ação após morte do locutor em dezembro de 2009, que acusava Grupo Silvio Santos de tentar fraudar a legislação trabalhista

A viúva do locutor Lombardi não conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício do marido com o Grupo Silvio Santos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo é confirmado pela assessoria do TST, que não divulga o nome da viúva. Foi ela quem iniciou a ação trabalhista, alegando que o locutor teve de abrir uma empresa para receber o salário da emissora de 2005 até a sua morte, em dezembro de 2009.

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De acordo com a secretaria de comunicação do TST, a viúva afirma que Lombardi foi contratado em 1975 e, depois de 30 anos, a empresa impôs que o locutor abrisse uma empresa, a Lombardi Promoções e Produções Artísticas Ltda., pela qual emitiu notas fiscais para todo o Grupo Silvio Santos até 2009. Os valores variavam entre 50 e 70 000 reais mensais. A ação entendia que a prática adotada pela emissora era uma forma de fraudar a legislação trabalhista, tentando enquadrar o locutor como trabalhador autonômo.

O processo foi, então, julgado pelo juiz Maurício Miguel Abou Assali, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, que considerou o pedido improcedente. A decisão de Assali destacava que a empresa de Lombardi foi aberta em 1988, data anterior ao pedido de prestação de serviço. Além disso, a relação com o locutor foi vista como comercial, considerando possível o exercício da profissão de locutor como autônomo.

O processo seguiu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região, que teve o mesmo entendimento sobre a decisão. No acórdão, ainda foi definido que Lombardi “nunca se enquadraria no conceito restrito de empregado, mas, ao contrário, de gestor dos seus negócios, em razão da imagem, nome, marca e voz das quais era detentor”.

A defesa da esposa de Lombardi recorreu novamente e o processo foi analisado pela Sexta Turma do TST. De acordo com a relatora, ministra Katia Magalhães Arruda, Lombardi mantinha autonomia na prestação de serviço, e esse modelo beneficiou tanto o grupo de empresas quanto ele mesmo, afastando o conceito de empregado.

As informações são do site Veja

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